Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
109 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
109 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão25
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa9
- Virou norma2
- Arquivado56
- Retirado pelo autor5
- Outra situação4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 6- PLS 228/2015
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 227/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar as penas mínima e máxima do crime do art. 244-B.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 129/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para assegurar aos usuários dos serviços de telecomunicações o direito a informações sobre o progresso de procedimentos de instalação e de manutenção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 130/2015
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar a posse em cargo público de candidato condenado civilmente ou administrativamente por improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 108/2015
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico e dá outras providências, para criar incentivos ao uso moderado da água tratada e ao aproveitamento de águas pluviais e de reúso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 91/2015
Altera o art. 20 da Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para excluir da base de cálculo da renda familiar per capita mensal os benefícios de prestação continuada recebidos por outros membros da família.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 24/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais e de reúso de águas residuais em edificações executadas com recursos da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 396/2014
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade), para dispor acerca da delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 395/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aeroviárias a possuir rampas de acesso ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 381/2014
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 383/2014
Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 382/2014
Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 204/2014
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a microgeração distribuição distribuída no percentual mínimo obrigatório de aplicação de recursos em projetos de eficiência energética pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 96/2014
Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre a padronização dos dispositivos carregadores utilizados em telefones portáteis de redes celulares do tipo smartphone.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 75/2014
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para disciplinar o emprego de edital de convocação para a modelagem de concessões e…
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PEC 1/2014
Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 16/2014
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte dos ramos de atividade que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 504/2013
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/12/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 403/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre doações às universidades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 191/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.