Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1169/2025
Dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes em aplicativos de navegação e mapas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 1649/2024
Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/05/2024 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 6032/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 5815/2023
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 4737/2023
Altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 28/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 3787/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a possibilidade de aplicação da receita arrecadada com multas de trânsito nas despesas que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 255/2018
Altera o art. 267 do Código Brasileiro de Trânsito, para tornar obrigatória a conversão de multa em advertência, nos casos de infrações leves ou médias de motoristas não reincidentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 172/2018
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para permitir o pagamento de despesas com educação de crianças de até três anos em creches privadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 125/2018
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar a correção de nome de passageiro em bilhete aéreo, bem como a sua transferência para terceiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 98/2018
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a fim de regular a operação das Ligações Aéreas Sistemáticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 224/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 167/2017
Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 54/2017
Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 285/2016
Altera o art. 25 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para a utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União e dos Estados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/07/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 129/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para assegurar aos usuários dos serviços de telecomunicações o direito a informações sobre o progresso de procedimentos de instalação e de manutenção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 396/2014
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade), para dispor acerca da delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 16/2014
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte dos ramos de atividade que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 504/2013
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/12/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 403/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre doações às universidades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 167/2013
Reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.