Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PEC 109/2011
Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLS 661/2011
Estabelece que toda Prefeitura Municipal em trabalho conjunto com as Câmaras Municipais e participação popular, podem apresentar, por intermédio da Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal, uma emenda à despesa na proposta do Orçamento Anual da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLS 536/2011
Acrescenta § 3º ao art. 19 do Código de Processo Civil, a fim de unificar o valor das custas dos serviços forenses no território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PEC 73/2011
Altera a redação do § 6º do art. 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLS 453/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as características do capacete de uso obrigatório por motociclista e seus passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLS 454/2011
Altera o artigo 65 do Código Penal Brasileiro, para acrescentar parágrafo único ao Inciso I, excluindo das circunstâncias atenuantes, as infrações constantes na lei 9.503 de 1997 que cria o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLS 449/2011
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer redução do imposto de renda da pessoa física incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis que sejam dotados de equipamentos e sistemas de aproveitamento de energia solar ou eólica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLS 398/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Rural Federal da Paraíba (URFPB), no município de Areia, através da transformação, utilizando a infra-estrutura, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLS 346/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão da Paraíba - UNISERTÃO, no Município de Patos, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLS 347/2011
Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a divulgação de pesquisa contratada por candidatos, partidos ou coligações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLS 186/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a expansão das vagas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PEC 18/2011
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.