Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 148/2025
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, para permitir o pagamento de tributos com créditos de carbono.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3479/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir regras que possibilitem o uso de créditos de carbono ou equivalente para diversas finalidades.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3480/2025
Altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para incluir regras que incentivem a geração e o uso de créditos de carbono ou equivalente, e o pagamento por serviços ambientais associados à biodiversidade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PDL 204/2025
Susta o art. 12 do Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3874/2024
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir o uso de títulos ambientais como instrumento de pagamento de tributos, liquidação de dívidas e desembargo de áreas de produção agrícola, visando à promoção da economia nacional e à geração de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 09/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 796/2024
Altera a Lei nº 14.070, de 13 de outubro de 2020, para incluir que as carteiras de identidade funcional de servidores efetivos e comissionados, assim como as carteiras de identidade funcional de policial legislativo, emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, passem a constituir…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2817/2023
Altera o artigo 43 da Lei nº lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, para adicionar o profissional zootecnista na jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 26/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2920/2022
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para eliminar, nas condições que especifica, a vedação ao exercício de atividade econômica, como microempreendedor individual, por servidor público de qualquer dos entes federados, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 06/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2922/2021
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PLP 264/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar a prioridade de contratação pública para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/11/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PDL 477/2020
Susta dispositivo do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/11/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 4975/2020
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes que foram assentados pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 21/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 4779/2019
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – Sucam e atual Fundação Nacional de Saúde – Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloretano) e Malathion.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 28/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2621/2019
Acrescenta inciso XVIII ao art. 2º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.