Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
26 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3347/2025
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3348/2025
Reconhece a Sociedade Bíblica do Brasil como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3164/2025
Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PRS 2/2025
Institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PRS 41/2024
Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PEC 10/2024
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/03/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 425/2024
Altera o art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 295/2024
Altera o Código Penal para prever o processamento mediante ação penal pública incondicionada para o crime de dano em contexto de violência doméstica contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2816/2023
Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 26/05/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2088/2023
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PLP 46/2023
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 10/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 759/2022
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos para uso profissional por motoristas de aplicativos (de transporte remunerado privado individual de passageiros), mototaxistas e motoboys.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 30/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2518/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de oleiro ou ceramista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 1572/2021
Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 1071/2021
Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2021 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 5372/2020
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 4539/2020
Dá os nomes de "Mestre Cunha" e "Hiran Bichara Gantus" às pontes sobre o rio Itacaiúnas, na rodovia BR-230, situadas no município de Marabá, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PRS 38/2020
Autoriza o Município de Parauapebas, situado no Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 486/2020
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao Poder Público tratamento especial quanto a linhas de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 03/03/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 77/2020
Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.