Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
61 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 228/2025
Altera o art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estabelecer equiparação e compensação para o leite industrializado nacional em detrimento de reduções da alíquota de Imposto de Importação do produto importado.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 3977/2024
Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 2824/2024
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2576/2024
Dispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 2592/2024
Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PDL 329/2023
Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1228/2023
Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2858/2022
Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 1906/2022
Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Samuel Moreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 1095/2021
Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 4721/2020
Proíbe a utilização dos recursos dos programas de crédito criados para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 na aquisição de bens, direitos ou em operações de câmbio que não estejam diretamente relacionados à atividade operacional da pessoa jurídica ou em investimentos no mercado…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 3234/2020
Altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2608/2020
Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 2099/2020
Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 1250/2020
Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 452/2020
Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 280/2020
Altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5875/2019
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 5515/2019
Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5154/2019
Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 18/09/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.