Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
61 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 4881/2019
Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PLP 191/2019
Acrescenta o art. 48-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir um código identificador das coordenadas geográficas (georreferenciamento) que permita o monitoramento e a fiscalização, do andamento das obras públicas, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 3954/2019
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2565/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2504/2019
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 24/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 760/2019
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 224/2019
Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6543/2019
Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/05/2018 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 8274/2017
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5260/2016
Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3573/2015
Altera a Lei no 11.076, de 30 de dezembro de 2004, dispondo sobre a emissão dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA com cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial, em moeda estrangeira ou denominados em e indexados à moeda estrangeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 479/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5265/2013
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4783/2012
Altera o art 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 4400/2012
Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 4108/2012
Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 1528/2011
Autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 1013/2011
Dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 34/2011
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local de cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito e débito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 699/2011
Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.