Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 49 de 96- PLP 288/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública, por meio de página na internet dos órgãos ou entidades emissores, das despesas efetuadas mediante utilização de cartão de pagamento governamental, revoga -se dispositivo em contrário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PLP 289/2025
Estabelece a obrigatoriedade, para os detentores de mandato eletivo do Poder Executivo estadual, de apresentação de Relatório de Situação Econômico-Financeira do Estado à Justiça Eleitoral, com controle do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 7134/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir o princípio fundamental da Não-Discriminação Algorítmica na disciplina do uso da internet no Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7176/2025
Altera a Lei nº 12.187, de 9 de dezembro de 2009, para instituir o Conselho Independente de Responsabilidade Climática, órgão técnico de monitoramento e auditoria das políticas climáticas nacionais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6609/2025
Institui o Alvará Federal Único para Circos Itinerantes e estabelece procedimentos padronizados para licenciamento em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 6610/2025
Dispõe sobre o afastamento preventivo de agente público acusado de crime de pedofilia, define procedimentos, assegura garantias constitucionais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PDL 1213/2025
Susta os efeitos da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 183, de 26 de setembro de 2025, que alterou o entendimento sobre o cálculo do limite de receita bruta do Microempreendedor Individual – MEI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 6540/2025
Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 275/2025
Institui pagamento adicional anual do Benefício de Prestação Continuada e cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas destinada ao seu custeio.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PDL 1212/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, quanto ao uso da força e aos instrumentos de menor potencial ofensivo por profissionais de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PLP 276/2025
Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal para dispor sobre o período em que poderão ser realizados os processos de criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Lacerda (PSD-MT) · página oficial - PL 6493/2025
Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos ocupantes de cargos em comissão na administração pública
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 6494/2025
Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores ocupantes de cargos em comissão da Câmara dos Deputados.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PEC 50/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 6454/2025
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público e disciplinar o prazo das contratações destinadas à substituição de servidor afastado por motivo legal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) · página oficial - PDL 1210/2025
Susta, integralmente, os efeitos da Portaria Conjunta nº 88, de 03 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério das Mulheres, que dispõe sobre o direito à remoção, à redistribuição e à movimentação de mulheres, e de homens que estejam em relação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 1207/2025
Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 12.772, de 5 de dezembro de 2025, que institui política nacional de acesso ao sistema de transmissão e atribui competências ao ONS – Operador do Sistema Nacional para regulamentar o tema, em ofensa à competência atribuída à ANEEL em lei ordinária.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PLP 272/2025
Garante controle social e transparência na revisão periódica do Imposto Seletivo, ampliando a voz da sociedade e dos setores econômicos e garantindo que seja construída com participação plural e representativa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLP 273/2025
Estabelece progressividade tributária para produtos fumígenos, alinhando o Imposto Seletivo à proteção da saúde pública, à defesa da vida e ao princípio do poluidor-pagador.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 16/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLP 274/2025
Estabelece um limite claro e objetivo para mitigar os impactos do aumento da carga tributária que a Reforma Tributária acarretará ao setor automotivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.