Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 58 de 96- PLP 210/2025
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Cariacica/ES na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4818/2025
Dispõe sobre a concessão de proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais da ativa ou da inatividade que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo nos casos de exclusão ou demissão posteriores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PLP 200/2025
Dispõe sobre o aproveitamento funcional de agentes da segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal de 1988, que sofrerem acidente em serviço ou fora dele, mesmo que estejam na reserva ou aposentados; estabelece critérios para promoção, inclusive post mortem, nos casos de morte…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4741/2025
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a duração da diária em meios de hospedagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PLP 201/2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PLP 202/2025
Dispõe sobre o programa de fomento à construção civil, ao comércio de bens imóveis e concede incentivos às transferências imobiliárias.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 198/2025
Altera o art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para permitir que a redução de despesas públicas seja considerada medida compensatória à renúncia de receita.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PEC 35/2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PLP 199/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para prever a concessão de aposentadoria especial mediante comprovação de exposição à atividade nociva que coloque em risco a integridade física do segurado, inclusive no caso de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PDL 702/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que inclui as hidrovias do Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4666/2025
Regulamenta o período de duração das diárias em serviços de hospedagem em todo o território nacional, incluindo plataformas digitais de intermediação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PLP 196/2025
Permite a participação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na inovação e na construção da infraestrutura do país.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLP 193/2025
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para suprimir o art. 166.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 194/2025
Dispõe sobre o regime facultativo de tributação para as microempresas, empresas de pequeno porte e pequenos produtores rurais, denominado Simples 5.0, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PLP 195/2025
Regulamenta o art. 149-A da Constituição Federal para dispor sobre o conceito de custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos no âmbito da destinação do produto da arrecadação, por Municípios e pelo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 4585/2025
Altera o art. 15 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a valorização dos profissionais da saúde, mediante o pagamento de piso salarial de um salário mínimo, para uma jornada de trabalho de até trinta horas semanais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 16/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PLP 191/2025
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PLP 190/2025
Altera o art. 59 e revoga o art. 256 da Lei Complementar nº 214, de 2025, para impedir a apuração automática do valor venal de imóveis para fins de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou demais tributos de competência de cada…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 4515/2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal, órgão colegiado, permanente, autônomo e não jurisdicional, destinado a zelar pela efetividade dos direitos dos animais, assegurar a aplicação da legislação protetiva, apurar denúncias de maus-tratos e apoiar a formulação e execução de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PLP 189/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir despesas dos museus públicos dos limites individualizados de despesas primárias e para impedir sua limitação em caso de contingenciamento orçamentário
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.