Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 68 de 96- PL 2339/2025
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 2330/2025
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Pantanal (UFPantanal), por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2291/2025
Cria o Museu Nacional da Memória Literária Julia Mann no município de Paraty, estado do Rio de Janeiro, destinado à preservação, pesquisa e difusão do legado histórico-cultural da família Mann no Brasil.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 2253/2025
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para atribuir competência complementar à Polícia Rodoviária Federal na fiscalização das concessionárias de rodovias federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2221/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação e de mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação de condutores de baixa renda.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 2226/2025
Dispõe sobre a expedição de carteiras funcionais de validade nacional para os Procuradores Municipais investidos por concurso público.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2146/2025
Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PLP 111/2025
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes, para incluir as instituições com atuação no acolhimento de animais, desde que cumpridos os requisitos que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 2109/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 2110/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção no imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadoras de transtorno neurocognitivo maior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 2102/2025
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Amapá e Calçoene, no Estado do Amapá e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 2058/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para vedar a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PEC 17/2025
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PLP 100/2025
Dispõe sobre a aposentadoria dos guardas municipais no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1765/2025
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir parágrafos no artigo 42-C, estabelecendo diretrizes sobre a carga horária, serviço extraordinário, remuneração diferenciada e remoção dos agentes de segurança pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1767/2025
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o direito à remoção de militar estadual por motivo de saúde de pessoa da família ou para acompanhar cônjuge ou companheiro, independentemente do interesse da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PDL 152/2025
Susta o art. 6º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1717/2025
Altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para possibilitar a cessão de professor docente de Instituição Federal de Ensino Superior aos Hospitais Universitários…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 1721/2025
Institui a Lei Orgânica da Polícia Penal e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Ione (PL-MG) · página oficial - PL 1688/2025
Dispõe sobre o reconhecimento jurídico dos Oficiais de Justiça como categoria profissional de natureza específica, vinculada ao exercício de atividade estratégica e estruturante da função jurisdicional do Estado, e estabelece outras providências correlatas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.