Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 70 de 96- PL 1136/2025
Altera a Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir graduação ou especialização em cursos de Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública, Tecnólogo em Políticas Públicas ou Tecnólogo em Gestão Pública como pré-requisito para o provimento dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PEC 11/2025
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PLP 63/2025
Altera o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025, para instituir crédito presumido de CBS ao setor de serviços.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 17/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 989/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para o ingresso e a manutenção nos cargos eletivos do Poder Legislativo e Executivo e estabelece penalidades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 877/2025
Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 869/2025
Altera o Código de Processo Penal para prever como condições adicionais ao acordo de não persecução penal a renúncia a cargo ou função pública, inclusive eletivos, e proibição de exercício de cargo ou função pública pelo período de cinco anos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Moro (PL-PR) · página oficial - PL 716/2025
Autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Moraes (PL-RS) · página oficial - PL 677/2025
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial aos profissionais vigilantes e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PLP 46/2025
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de pessoas físicas que estejam em relação elaborada pelo Poder Público da qual constem nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 102/2025
Susta os efeitos do Ofício Circular SEI 282/2025/MF que determina a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 21/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 573/2025
“Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências”.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 562/2025
Autoriza a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras em todo o território nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 19/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 563/2025
Altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLP 37/2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 521/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 18/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 474/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para atribuir à Administração o ônus de comprovar o efetivo e regular exercício da fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias do contratado, no caso de contratações de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 17/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 449/2025
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre a destinação exclusiva dos recursos excedentes para o rateio entre os profissionais da educação…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 13/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 462/2025
Altera o art. 121 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para tornar obrigatória a adoção de medidas assecuratórias do cumprimento de obrigações trabalhistas em contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, dando-se prioridade ao emprego da conta vinculada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 13/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 408/2025
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para alterar o critério de elegibilidade do benefício do Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 81/2025
Susta os efeitos da Portaria Conjunta MDA/MF, nº 01, de 3 de janeiro de 2025 – que regulamenta o procedimento de compensação de obrigações de empresas estatais e sociedades de economia mista perante a União na aquisição de imóveis rurais, conforme o art. 33 do Decreto n° 11.995, de 15 de abril de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.