Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 74 de 96- PLP 139/2024
Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para prever a concessão de aposentadoria especial aos guardas municipais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3318/2024
Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PEC 31/2024
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 3296/2024
Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 3298/2024
Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 3314/2024
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para permitir a abertura automática de processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 339/2024
Disciplina, na forma do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3290/2024
Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PLP 137/2024
Regula o regime jurídico dos subsídios tributários concedidos pela administração pública federal, promovendo transparência, eficiência, economicidade e controle rigoroso dos recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3269/2024
Altera a Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre os recursos derivados de emendas parlamentares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PLP 135/2024
Dispõe sobre requisitos para concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 134/2024
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de Janeiro de 2007, para incluir o Município de Gouveia do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3186/2024
Altera o art. 1º da Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, para dispor sobre a transformação do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em empresa pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3194/2024
Dispõe sobre o princípio da cooperação tributária e estabelece, nos termos do art. 145, §3º, da Emenda Constitucional n. 132, de 2023, as garantias, direitos e deveres para colaboração entre o Fisco e os contribuintes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 3084/2024
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para criar linha específica e temporária de financiamento de despesas com recuperação de residências atingidas por alagamentos no Rio Grande do Sul no ano de 2024, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 07/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PLP 127/2024
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 para retirar do campo de incidência do ISSQN a transferência de know how no âmbito de contratos de ‘franchising’, na forma que especifica
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 2954/2024
Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Moraes (PL-RS) · página oficial - PL 2957/2024
Declara a desapropriação por utilidade pública da empresa Avibras Indústria Aeroespacial S/A, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 2941/2024
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para definir regras para instalação e funcionamento de Usinas Termelétricas
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Loreny (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2818/2024
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas – FEFC ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP, com o objetivo de custear ações de reconstrução no estado do Rio Grande do Sul.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 10/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.