Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 79 de 96- PL 1732/2024
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1735/2024
Dispõe sobre o aumento excepcional em 50% do valor do benefício do programa Bolsa Família para famílias em áreas atingidas pela emergência climática no estado do Rio Grande do Sul .
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1741/2024
Fica criado para o ano de 2024, um abono anual (14º salário) no valor de um salário mínimo, em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social residentes no Rio Grande do Sul, em decorrência da calamidade pública.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1742/2024
Institui “Cordão Humanitário de Transporte de Doações para o Estado do Rio Grande do Sul”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1757/2024
Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2024, no ano-calendário de 2023, em decorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 1716/2024
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para dispor sobre a suspensão temporária dos pagamentos das operações de crédito garantidas pelo Programa, exclusivamente para operações contratadas no…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1717/2024
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de Julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para suspender obrigações contratuais de famílias afetadas pelos eventos climáticos que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1643/2024
Determina a aplicação de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das ações orçamentárias do Novo Programa de Aceleramento e Crescimento (PAC) em ações de resposta, reconstrução, assistência humanitária e prevenção a novos desastres, nos municípios do Rio Grande do Sul, que tiveram Estado de Calamidade…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1647/2024
Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul no exercício financeiro corrente e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PLP 80/2024
Institui o Regime de Recuperação Socioambiental (RRS) para o Estado do Rio Grande do Sul, revoga o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 1652/2024
Institui o Programa Crédito para Recuperação do estado do Rio Grande do SUL (RECUPERA RS) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito microempreendedores individuais, a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em municípios em que tenha…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1655/2024
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro às Instituições e Longa Permanência para Idosos, Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e famílias acolhedoras.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1656/2024
Institui procedimentos para identificação de aprovados em concurso público e suspende prazos , considerando o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul em 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1663/2024
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino e dá outras providências, para dispensar os estudantes beneficiários do FIES residentes no Estado do Rio Grande do Sul do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1665/2024
Suspende, por cento e vinte dias, o pagamento das parcelas de financiamento habitacional concedido por instituição financeira oficial federal aos atingidos pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1681/2024
Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Padovani (PP-PR) · página oficial - PL 1685/2024
Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Adolfo Viana (PSDB-BA) · página oficial - PL 1686/2024
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Adolfo Viana (PSDB-BA) · página oficial - PL 1688/2024
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre concessão do auxílio emergencial, diante do estado de calamidade pública decorrente das enchentes do Estado do Rio Grande do Sul conforme Decreto Legislativo 36/2024.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1689/2024
Suspende por 12 (doze) meses o pagamento das parcelas relativas aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida para mutuários do estado do Rio Grande do Sul afetados por estado de calamidade pública decorrente de enchentes.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.