Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 82 de 96- PLP 50/2024
Estabelece a regulamentação da apuração, recolhimento, fiscalização e cobrança; da mediação e do processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos previstos nos artigos 156-A e 195, V, da Constituição Federal, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PEC 6/2024
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PDL 32/2024
Susta os efeitos dos dispositivos da Portaria MTE. n° 3872 de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 4/2024
Susta o Decreto no 11.872, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PDL 469/2023
Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 3.544, de 19 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, que “Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PEC 64/2023
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PEC 63/2023
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 62/2023
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PDL 403/2023
Altera o Decreto Legislativo n° 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo devida aos Membros do Congresso Nacional, no inicio e no final do mandato, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PDL 188/2023
Susta o Decreto nº 11.615, 21 de julho de 2023, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PDL 184/2023
Disciplina as relações jurídicas decorrentes do art. 7º da Medida Provisória n° 1.163, de 28 de fevereiro de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3338/2023
Altera a Lei nº 8.985, de 7 de fevereiro de 1995, para, anistiar os candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/07/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 3316/2023
Altera a Lei nº 8.985, de 7 de fevereiro de 1995, para, com fundamento no art. 48, VIII, da Constituição Federal, anistiar os candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/06/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3022/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 31 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar os crimes relativos ao trânsito e a permanência de menores de 18 anos, em eventos que promovam ilicitude; comportamento impróprio para sua faixa etária; insalubridade; situação degradante…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PDL 76/2023
Susta os efeitos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 144, de 15 de março de 2023, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 64/2023
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 42/2023
Altera o Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para dispor sobre a ajuda de custo dos membros reeleitos do Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Trzeciak (PSDB-RS) · página oficial - PL 446/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define resultantes de preconceito de raça ou cor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 10/2023
Susta os efeitos dos Artigos 23, I e 24, I, do Decreto 11.362/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/01/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 9/2023
Susta os efeitos do Artigo 47, II, do Decreto 11.328/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/01/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.