Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 84 de 96- PDL 123/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória n° 3032/2022 da ANEEL, que autorizou o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PDL 124/2022
Susta a inserção o queijo mozarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC da Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 115/2022
Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Resolução Homologatória nº 2.989, de 7 de dezembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PLP 66/2022
Dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas para a preservação do patrimônio artístico e cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação dessas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 28/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Silveira (PSD-MG) · página oficial - PDL 110/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto Sem Número, de 21 de abril de 2022, que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 104/2022
Susta os efeitos do Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, edição 75-D, seção 1, página 1, que concedeu graça constitucional ao Deputado Federal Daniel Lucio da Silveira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 106/2022
Susta o Decreto de 21 de abril de 2022, do Presidente da República, que concede indulto ao criminoso Daniel Lucio da Silveira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 108/2022
Susta o Decreto de 21 de abril de 2022 que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 109/2022
Susta o Decreto de 21 de abril de 2022, do Presidente da República, que concede graça constitucional ao Deputado Federal Daniel Lucio da Silveira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 93/2022
Susta a Resolução Homologatória nº 3.021/2022, de 12 de abril de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual das tarifas da Energisa Mato Grosso do Sul.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 916/2022
Dispõe sobre a aplicação de 5% (cinco por cento) das receitas decorrentes das atividades econômicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em projetos nas áreas de infraestrutura transportes e tecnologia, tendo em vista o desenvolvimento social, econômico e das comunidades do município de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 642/2022
Acrescenta o art. 168-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a disponibilização de psicólogo em empresas que possuírem cem ou mais empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 21/03/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 643/2022
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para tributar a distribuição de dividendos pelo Imposto sobre a Renda e revogar a possibilidade de dedução dos juros sobre capital próprio, para efeitos de apuração do lucro real e da base de cálculo da…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 21/03/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 395/2022
Concede licenciamento compulsório das patentes relacionadas com os medicamentos baricitinibe e sotrovimabe, em razão da emergência nacional em saúde pública causada pela pandemia de covid-19.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4547/2021
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PDL 1106/2021
Susta os itens 9 e 10 da alínea “b” e itens 10 e 11 da alínea “d” do inciso I do artigo 5º da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, do BACEN e do CMN que “dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)”, por exorbitarem competências normativas conforme disposto na…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PDL 1074/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2.021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDL 1070/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10854 de 2021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580 de 2018.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PDL 991/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PDL 936/2021
Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.