Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 85 de 96- PDL 937/2021
Susta a Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 938/2021
Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe a exigência de comprovante de vacinação para contratação ou manutenção do emprego.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PDL 939/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 620, de 1º de novembro de 2021, que considera prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PDL 941/2021
Susta dispositivos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, e os efeitos dela decorrentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PDL 942/2021
Susta a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 620, de 1º de novembro de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 945/2021
Susta a Portaria nº 620 de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 919/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a PORTARIA Nº 604, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, assinada pelo Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, André Porciúncula Alay Esteves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 920/2021
Susta a Resolução nº 203, de 19 de outubro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos – CPPI, que “Aprova modalidade operacional, ajustes e condições para a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, no âmbito no Programa Nacional de Desestatização - PND”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 925/2021
Susta os efeitos da Portaria 604, de 27 de outubro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura, que veda, nos projetos financiados pela Lei 8313/91, o uso e/ou a utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PDL 823/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que dispõe obre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 744/2021
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas no mercado interno de rações utilizadas na criação aquática e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PDL 741/2021
Susta os efeitos do Decreto no 10.797 de 16 de setembro de 2021, do Poder Executivo, que altera o Decreto no. 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDL 648/2021
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 647/2021
Susta o Decreto nº 10.797, de 16 de Setembro de 2021, que “altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PDL 643/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 10.797, de 16 de setembro de 2021.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PDL 550/2021
Susta os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2928/2021
Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tito (AVANTE-BA) · página oficial - PDL 387/2021
Susta a aplicação do art. 7º da Portaria n. 365, de 16 de julho de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 381/2021
Susta a Resolução Homologatória n. 2.920, de 03 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel- que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2021 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - EQTL PA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PDL 382/2021
Susta a Portaria GM/MS nº 1.853, de 05 de agosto de 2021, que torna sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019, e todos os efeitos decorrentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.