Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 91 de 96- PL 5527/2020
Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 5478/2020
Altera a Lei de Nº 12.772/2012 acrescentando parágrafo único no artigo 6º visando garantir a manutenção dos direitos adquiridos no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal do professor nomeado em função de novo concurso público, em qualquer Instituição Federal de Ensino, em todo território…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLP 271/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2(Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5314/2020
Altera dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispondo sobre a nomeação do Conselho Diretor da Associação Nacional de Proteção de Dados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 5185/2020
Altera a Lei Complementar 135 de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa), para estabelecer que os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 5097/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 5058/2020
Institui o piso salarial profissional nacional para os Agentes Socioeducativos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5051/2020
Cria hipótese especial de imunidade qualificada aos integrantes dos órgãos de segurança pública responsáveis pela repressão ao crime, bem como os militares das Forças Armadas em operações para Garantia da Lei e da Ordem, quando, agindo conforme a lei, lesionem pessoas ou causem danos à sua…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5016/2020
Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 4943/2020
Institui o Programa Trabalho e Renda para Todos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 4876/2020
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4846/2020
Suspende, excepcionalmente, enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus, as cláusulas de multa por rescisão em contratos firmados com instituições de ensino privadas antes da decretação da calamidade pública em virtude do COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 4809/2020
Institui o Programa de Crédito às Escolas de Micro ou de Pequeno Porte (Pró-escola), com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito às micro e pequenas escolas por meio da disponibilização de garantias e de preservá-las dos impactos econômicos decorrentes da pandemia decorrente do coronavírus…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4777/2020
Acrescenta à Lei Lei 3193, de 4 de julho de 1957, impedimento de participação na politica, como condição para manter a isenção das organizações religiosas
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 4675/2020
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4676/2020
Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 402/2020
Susta os efeitos do caput do art. 2° e do art. 4° da Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 47 de 21 de agosto de 2020, que restringem o direito à antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4547/2020
Estabelece benefícios temporários para as microempresas e empresas de pequeno porte inclusive após o término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, altera o prazo para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/09/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLP 233/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir transitoriamente a tributação no âmbito do Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e durante…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4523/2020
Acresce ao Capítulo VII, da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Seção III – Do Programa Segurança Permanente, constituída pelos arts. 42-A a 42-I, dispondo sobre o aproveitamento dos profissionais da segurança pública aposentados, em caráter voluntário e mediante remuneração adicional, em…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.