Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 92 de 96- PL 4412/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a apoiar a pós-graduação e a pesquisa, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 4417/2020
Estabelece a obrigação de restituição aos segurados, de parte dos prêmios de seguros pagos às Sociedades Seguradoras, em virtude da pandemia do Coronavírus - Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 4425/2020
Altera a redação da Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983 e da Lei nº Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, criminalizando a apologia ao nazismo e comunismo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PDL 384/2020
Susta os parágrafos 5° ao 9° do art. 2° e os artigos 14 e 15, do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 4160/2020
Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para garantia de atendimento dos Centros de Educação Infantil (CEI) privada e/ou conveniadas, a qual terá duração pelo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 3985/2020
Regulamenta o cancelamento dos contratos de prestação de serviços das academias de ginastica, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 3891/2020
Estabelece a redução de 50% dos salários dos políticos, de Vereador a Presidente da República, Ministros, Secretários e demais autoridades das cúpulas dos Três Poderes da União, Estados e Distrito Federal e Municípios, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão do Covid-19, tudo em…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3781/2020
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 667/69, /de 2 julho de 1969, que “Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 328/2020
Susta a Resolução nº 2.707, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição TUSD referentes à CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PDL 315/2020
Susta a Resolução Homologatória nº 2.707/2020, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que majorou de forma tendenciosa e ilegal as tarifas de energia da Cemig e negou a devolução de R$ 6 bilhões na conta de luz cobrados irregularmente, causando prejuízo aos…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PDL 312/2020
Susta a Instrução Normativa Nº 28, de 25 de março de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que “estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 3492/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências", para modificar o caput do art. 4º, que trata das regras do direito de arrependimento do consumidor durante a PANDEMIA de COVID-19, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3329/2020
Assegura a garantia e suspende o decurso dos prazos de garantia dos bens e serviços adquiridos sob a égide da Lei n. 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), durante a pandemia do (COVID-19) e estado de emergência, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3060/2020
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para para regulamentar o recebimento, pela Câmara dos Deputados, de denúncia contra o Presidente da República, por crime de responsabilidade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PDL 244/2020
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020, Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PLP 139/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para isentar as empresas optantes pelo Simples Nacional dos respectivos impostos e contribuições durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, e modifica a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, de maneira…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2781/2020
Determina que as instituições de ensino privadas estabeleçam redução de mensalidades enquanto vigorar a obrigatoriedade de suspensão de aulas presenciais em virtude da pandemia de COVID-19 no Brasil, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2804/2020
Suspende o prazo decadencial para o consumidor exercer o direito de reclamar por vício aparente e de fácil constatação, a garantia contratual, e altera o prazo de arrependimento, todos previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, durante o período de reconhecimento da ocorrência de estado…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 230/2020
Susta efeitos do Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PDL 231/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.350/2020, que dispõe sobre a criação da conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.