Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 93 de 96- PDL 222/2020
Susta dispositivos da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, que regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2679/2020
Dispõe sobre medidas de proteção a população brasileira no ambiente de trabalho durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 2619/2020
Altera as Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, e os Decretos-Leis nºs 201, de 27 de fevereiro de 1967, e 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar, como crime de responsabilidade, crime e ato de improbidade administrativa o não fornecimento, por gestor…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 190/2020
Estabelece redução de subsídio temporário para os Deputados Federais e Senadores, enquanto perdurar a situação de emergência no combate a Pandemia Coronavírus (Covid-19).
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 2382/2020
Dispõe de redução das mensalidades escolares das instituições de ensino da rede privada, como medida excepcional, após a decretação do Estado de Calamidade pública Nacional, em virtude da SARS-COVI2 (COVID-19), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PL 2386/2020
Suspende a contagem e o vencimento de prazos legais e contratuais de garantias para o consumidor exercer o direito de reclamar pelos vícios de produtos e serviços para exigir a troca, restituição de valores, abatimento de preços, substituição de peças, reparos ou a reexecução de serviços durante a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 2226/2020
Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para determinar a suspensão da medida cautelar de busca e apreensão de veículos automotores utilizados para transporte escolar, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2229/2020
Dispõe sobre a redução proporcional na cobrança das mensaldidades nas Instituições de Ensino Superior da rede privada durante a pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 2078/2020
"Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), para estabelecer a suspensão do pagamento do Fundo de Promoção aos shoppings centers."
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2039/2020
Inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2049/2020
Dispõe sobre a obrigação das Instituições Privadas do Sistema Educacional Brasileiro, a aplicarem desconto no valor das mensalidades de cursos nas modalidades: Presencial, Semipresencial e a Distância, no período de Combate ao Coronavírus (Covid-19) ou enquanto perdurar o Estado de Calamidade…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1944/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer as pandemias, e internações decorrentes, como hipótese de urgência para fins de carência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 100/2020
Dispõe sobre a concessão de isenção para os Tributos Federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1896/2020
Suspende os prazos de garantia de bens e serviços, legais ou contratuais, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 1923/2020
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do coronavírus – COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1865/2020
Suspende o decurso dos prazos de garantia previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, durante o período de restrição das atividades de atendimento ao consumidor, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo surto do Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 1742/2020
Ficam as instituições de ensino superior da rede privada, obrigadas a deduzirem em 20% (vinte por cento) das suas mensalidades, mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período de dois meses em decorrência da situação causada pela pandemia do Novo…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PDL 143/2020
Susta parte dos efeitos do §4º e os efeitos do §5º do art. 7º do Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 144/2020
Susta os efeitos da aplicação dos §§ 4° e 5º, do art. 7°, do Decreto n° 10.316, de 2020, que "Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 1724/2020
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.