Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 94 de 96- PDL 133/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 276/ 2014 com o objetivo de reduzir em 50% o subsídio dos Deputados Federais e Senadores enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 1294/2020
Dispõe sobre a redução proporcional e suspensão das obrigações das mensalidades na rede privada de ensino superior durante a pandemia do COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 1183/2020
Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino superior, colégios particulares e demais cursos técnicos, a aplicarem o desconto no valor das mensalidades de um curso presencial no período de combate ao coronavírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Vaidon Oliveira (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1285/2020
Dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PDL 110/2020
Reduz temporariamente o valor do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional por enquanto que perdurar o estado de calamidade pública nacional.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PDL 103/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 276/ 2014 com o objetivo de reduzir em 20% o subsídio dos Deputados Federais e Senadores enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 934/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PDL 93/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em cinquenta porcento o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional durante a pandemia do COVID-19 no Brasil.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 836/2020
Suspende a cobrança de juros do cartão de crédito e cheque especial em razão da pandemia do Corona Vírus.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 683/2020
Estabelece a suspenção de cobrança de juros e multas em razão do Corona Vírus - COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 45/2020
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do inciso VI do art. 28; incisos III e IV e do art. 29; inciso IV do art.31; inciso VI do art. 35; inciso IX do art. 36, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019 que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 132/2020
Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PDL 5/2020
Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDL 701/2019
Susta a Portaria nº 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 5131/2019
Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 4764/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, acrescentando o §1º ao artigo 49, para estender o direito de arrependimento às compras presenciais, nas situações que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 572/2019
Susta os efeitos da Portaria 972, de 21 de agosto de 2019, que extingue colegiados que visam o controle social das relações de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 460/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.847 de 25 de junho de 2019 que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 3774/2019
Estabelece regras e critérios para o registro de infrações penais para o registro de infrações penais e administrativas que possam ter sido motivadas por preconceito ou discriminação pelos órgãos de segurança pública e de saúde no território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 425/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.