Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 96 de 96- PL 8970/2017
Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 8540/2017
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a criminalização da intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 8125/2017
Proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo erótico ou pornográfico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 6987/2017
Destina a renda líquida de um concurso da loteria de prognósticos numéricos denominada Mega Sena à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 6143/2016
Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a redistribuição, em favor do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), de parcela dos recursos de premiação dos concursos de prognósticos administrados pela…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 3118/2015
Acrescenta novos §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar o cancelamento dos contratos de adesão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 1577/2015
Dispõe sobre o atendimento aos idosos em agências bancárias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1155/2015
Cria o Estatuto Nacional do Ciclista, o Conselho Nacional do Ciclista - CONACICLO, o Fundo Nacional de Incentivo ao Ciclista - FUNACICLO, altera a Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), estabelece dispositivos de incentivo ao uso de ciclos como meio de transporte, regulamenta a atividade…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 6/2015
Dispõe sobre instituição de imposto sobre grandes fortunas (IGF) e determina outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PLP 446/2014
Estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ HUMBERTO (PSD-MG) · página oficial - PL 6523/2013
Acresce o art. 8º-A à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer condições especiais de trabalho para as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 6170/2013
Regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5659/2013
Acrescenta artigo ao Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943-CLT, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 4715/2012
Torna obrigatória a comercialização de sacos de cimento com vinte e cinco quilogramas de peso.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 4201/2012
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, Lei dos Planos de Saúde, para prever que nos contratos coletivos o reajuste dependerá de prévia autorização da ANS e que a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato só ocorra em caso de fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3878/2012
Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor - SAC.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1368/2011
Acrescenta o art. 428-A ao Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 470/2011
Dispõe sobre o incentivo fiscal à cooperação na recuperação de presos e a reserva de vagas para presos e egressos nos contratos de prestação de serviços pela Administração Pública, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.