Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
61 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 2863/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de custas processuais para a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de comprovação de hipossuficiência…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1621/2026
Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no meio rural.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PL 1272/2026
Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 1217/2026
Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para responsabilizar o agressor pelas despesas decorrentes da necessidade de mudança de imóvel pela vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1026/2026
Proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima ou por quaisquer meios de transporte que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 785/2026
Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 207/2026
Dispõe sobre a obrigação do agressor ao pagamento de pensão provisória à mulher vítima de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio e possibilita o bloqueio de contas bancárias e a aplicação de outras medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores do agressor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 6725/2025
Institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, estabelece incentivos à produção local de alimentos por meio de hortas urbanas e periurbanas, cria mecanismos de compra pública direta e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6538/2025
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, para incluir o vinagre colonial no regime jurídico aplicável ao vinho colonial produzido por agricultor familiar, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 5377/2025
Autoriza a criação do Programa Nacional de Laboratórios Vivos de Inovação Educacional — LIVEDU, e estabelece diretrizes, salvaguardas éticas e sanções para sua regulamentação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 4809/2025
Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3989/2025
Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do aumento tarifário incidente sobre insumos e serviços utilizados pela agricultura preponderantemente exportadora, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Lucas Ramos (PSB-PE) · página oficial - PL 3964/2025
Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 3503/2025
Institui o Programa Federal de Fomento à Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva para Cuidadores de Pessoas com Deficiência e dispõe sobre mecanismos para sua execução.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3522/2025
Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 2900/2025
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 2300/2025
Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1638/2025
Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1379/2025
Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1318/2025
Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.