Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.918 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 96- PL 5790/2026
Altera o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a demissão discriminatória de empregado em tratamento oncológico.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 06/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PEC 21/2026
Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 5755/2026
Institui medidas de apoio ao empregado cuidador familiar responsável pela pessoa idosa com 80 (oitenta) anos ou mais, incentivo fiscal para pessoas jurídicas e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 04/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PLP 284/2026
Estabelece as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado de longo prazo; institui a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Longo Prazo e os Indicadores-Chave Nacionais; dispõe sobre a compatibilização do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Leany Lemos (PSB-DF) · página oficial - PL 5736/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o prazo e o alcance da vedação de investidura em cargo, emprego ou função pública dos condenados por crimes praticados contra a mulher.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PLP 282/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir a verificação anual de excesso de arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e assegurar a transparência do cálculo das alíquotas de referência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5697/2026
Institui mecanismos de transparência patrimonial e de acompanhamento da evolução patrimonial de candidatos a cargos eletivos e de agentes públicos, estabelece procedimentos de verificação de incompatibilidades patrimoniais e de identificação de possíveis beneficiários efetivos de bens e vantagens…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PLP 275/2026
Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para preservar o critério de cálculo e de atualização do aporte anual da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 274/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para assegurar a correspondência entre o crédito presumido de estoque e a carga tributária efetivamente suportada na aquisição de medicamentos sujeitos ao regime monofásico durante o período de transição do IBS e da CBS.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 5668/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, até o limite anual que especifica, de pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 5674/2026
Acrescenta o art. 15-F à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para determinar que o piso salarial nacional dos Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, dos Auxiliares de Enfermagem e das Parteiras, previsto nos arts. 15-A, 15-B e 15-C do referido diploma legal, será garantido aos trabalhadores em…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 27/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5675/2026
Acrescenta os arts. 2º-A a 2º-C à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estender o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para os professores contratados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 27/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 1010/2026
Susta os efeitos da Portaria MF nº 3082 de 13 de outubro de 2026, que estabelece valor adicional de subvenção econômica a ser paga aos importadores de óleo diesel e suas correntes nos termos da Medida Provisória Nº 1391/2026.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 5648/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para inserir, entre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatura, a autorização, do candidato e do cônjuge ou companheiro, se houver, para o compartilhamento dos respectivos dados bancários e comunicações…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLP 272/2026
Altera os Anexos XI e XVII da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e acrescenta o art. 413 A à mesma lei, para dispor sobre veículos, aeronaves e embarcações destinados a órgãos estatais de defesa, segurança pública e inteligência, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLP 273/2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre o abuso do poder acadêmico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PLP 270/2026
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à criação, instituição, ampliação e concessão de benefícios governamentais no ano em que se realizarem eleições…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PLP 271/2026
Dispõe sobre a devolução excepcional de valores correspondentes às contribuições previdenciárias recolhidas por microempreendedores individuais – MEI.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 1009/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, que "Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor".
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PLP 269/2026
Institui o Programa de Regularização Tributária para Micro, Pequenas e Médias Empresas, dispõe sobre a exclusão de juros, multas tributárias e encargos legais de créditos tributários federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou inscritos em dívida ativa da União e…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.