Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 101 de 107- PLS 540/2011
Altera à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, para estabelecer a vedação de concessão de subvenções econômicas aos produtores rurais autuados por promover o trabalho escravo em sua propriedade rural.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 31/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 525/2011
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o seguro-desemprego da trabalhadora desempregada que seja chefe de família.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 521/2011
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 523/2011
Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 29/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 515/2011
Modifica o inciso II do § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e altera a alínea t do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 25/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 2114/2011
Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PLS 511/2011
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 510/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 502/2011
Estabelece a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica integrante da administração indireta divulgue os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus conselheiros e dirigentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 504/2011
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 506/2011
Estabelece que, para a fruição dos benefícios fiscais relativos à realização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, a pessoa jurídica deverá destinar o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos seus cargos a pessoas com…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 23/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 493/2011
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 18/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 491/2011
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 495/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ampliar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PLS 486/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 489/2011
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor informações nutricionais de alimentos preparados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 478/2011
Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso para as eleições de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 479/2011
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para autorizar o poder público a definir padrões mínimos de salubridade e conforto nos voos comerciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PLS 475/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer princípios a serem observados na atenção à saúde prestada no âmbito dos planos privados de assistência à saúde e explicitar a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar para elaborar Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 476/2011
Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de combustíveis e lubrificantes, e define outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 15/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.