Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 103 de 107- PLS 399/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 388/2011
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 390/2011
Acrescenta o art. 1.211-D ao Código de Processo Civil, para conceder prioridade processual na tramitação do processo referente à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 375/2011
Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 379/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para incluir atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 370/2011
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender às donas de casa sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, previsto nos §§ 12 e 13 do art. 201 da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 366/2011
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar explícito que a gratuidade é um princípio do Sistema Único de Saúde…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 356/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, denominado Estatuto da Cidade, para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 28/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 361/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre impressoras de caracteres Braille.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 353/2011
Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 22/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 351/2011
Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação, manutenção e outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial - PLS 348/2011
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabelecendo a retenção da receita de medicamentos sujeitos à prescrição de profissionais habilitados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 343/2011
Institui o mês de março como o "MÊS DA POESIA".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 39/2011
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PEC 53/2011
Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 14/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 331/2011
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a excluir a responsabilidade solidária do…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 14/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PLS 323/2011
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para portadores de deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 312/2011
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito à cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 313/2011
Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 07/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 303/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.