Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 106 de 107- PL 2670/2022
Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLS 110/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 114/2011
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 116/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 113/2011
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 111/2011
Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 115/2011
Acrescenta § 3º ao art. 6º-A e altera o inciso III do art. 6º-B da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências e modifica o art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 119/2011
Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 108/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências", para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União, no Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Itamar Franco (MG) · página oficial - PLS 102/2011
Inscreve o nome de Sóror JOANA ANGÉLICA DE JESUS, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 105/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PEC 11/2011
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 91/2011
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 6556/2019
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PLS 88/2011
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 81/2011
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 72/2011
Altera o art. 18 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retornar ao trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 78/2011
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 67/2011
Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 01/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 62/2011
Altera a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.