Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 15 de 107- PL 502/2024
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 458/2024
Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 425/2024
Altera o art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 406/2024
Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 397/2024
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 22/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 373/2024
Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 286/2024
Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Dino (PSB-MA) · página oficial - PL 295/2024
Altera o Código Penal para prever o processamento mediante ação penal pública incondicionada para o crime de dano em contexto de violência doméstica contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 188/2024
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer prazo máximo de suspensão dos processos individuais em razão de demandas coletivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 133/2024
Dispõe sobre o direito do consumidor de não ser assediado e estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com vistas a impedir o assédio por fornecedores de produtos e serviços financeiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 138/2024
Institui o dia 12 de setembro como o Dia Nacional do Biofísico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 25/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 116/2024
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 16/2024
Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Dino (PSB-MA) · página oficial - PL 380/2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer como diretriz da política urbana o fomento à construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2687/2022
Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6159/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para instituir a prioridade na expedição de alvará, RPV e precatório de honorários advocatícios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6155/2023
Institui o dia 25 de julho como o Dia Nacional da Promoção Cultural da Paz; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6122/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à informação na hipótese de redução da quantidade ou peso de produto embalado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6150/2023
Confere ao Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Voo Livre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.