Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 18 de 107- PL 5133/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-parto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 5102/2023
Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 5099/2023
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5105/2023
Concede ao município de Inconfidentes, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Crochê.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 5087/2023
Concede ao município de Morretes, no estado do Paraná, o título de Berço Nacional do Montanhismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PLP 223/2023
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 5078/2023
Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado se ausentar de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheira, quando do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 19/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 5049/2023
Institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4994/2023
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 4988/2023
Cria o selo "Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 4989/2023
Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 4974/2023
Institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 4911/2023
Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4852/2023
Revoga o artigo parágrafo único do artigo 22-A da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 4843/2023
Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 4842/2023
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 4805/2023
Estabelece critérios para a tributação das empresas de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4820/2023
Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 4798/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar que as atividades preventivas previstas no âmbito das ações de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 4770/2023
Dispõe sobre a possibilidade de celebração de contrato com Consórcios Públicos Intermunicipais para o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.