Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 19 de 107- PL 4774/2023
Altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 4731/2023
Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. NOVA EMENTA: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 4715/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 4633/2023
Denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4623/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PEC 48/2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PEC 45/2023
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 4488/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4448/2023
Dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais e comerciais
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4396/2023
Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 4438/2023
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 4392/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 4400/2023
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4376/2023
Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4381/2023
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 4364/2023
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 4309/2023
Proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 4337/2023
Altera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992) e da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985), para dispor sobre a omissão do membro do Ministério Público em propor acordo de não persecução civil ou ajustamento de conduta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mauro Carvalho Junior (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 223/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a gratuidade da justiça não compreende a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual referido no § 2º do art. 169 do Código de Processo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.