Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 20 de 107- PL 4281/2023
Institui o Dia Nacional do Nascituro a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que o antecede.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4159/2023
Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4149/2023
Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 2762/2019
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4133/2023
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 4089/2023
Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4558/2019
Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3970/2023
Declara “Bandas de Pífanos de Pernambuco”, como Manifestação da Cultura Nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3972/2023
Declara os “bonecos gigantes do Carnaval de Olinda”, como Manifestação da Cultura Nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3974/2023
Declara a “Ciranda”, como Manifestação da Cultura Nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3964/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3945/2023
Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3904/2023
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 3893/2023
Institui a Política Nacional da Juventude.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3839/2023
Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 3842/2023
Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3775/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 3669/2023
Institui o mês de outubro como o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PDL 206/2023
Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3618/2023
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/07/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.