Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 29 de 107- PL 1894/2022
Regulamenta a profissão de carnaubeiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 1874/2022
Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2250/2022
Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1758/2022
Estabelece penalidades administrativas à quem cometerem atos de descriminação as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1749/2022
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1727/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1713/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1671/2022
Institui o “Dia Nacional do Planejamento Familiar”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1504/2022
Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1446/2022
Inclui o Art. 286-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que na contagem dos prazos para a interposição de recursos serão considerados apenas os dias úteis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1464/2022
Cria a Política Nacional de Atenção Integral a Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1425/2022
Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1361/2022
Dá nova redação ao art. 155 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1324/2022
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 20/05/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 1274/2022
Instituí o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 2239/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1261/2022
Regulamenta as profissões de tanatopraxista e técnico em tanatopraxia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 16/05/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1249/2022
Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1219/2022
Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1185/2022
Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.