Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 32 de 107- PL 5/2022
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/01/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4507/2021
Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4459/2021
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4458/2021
Declara o ano de 2022 como o "Ano da Busca Ativa: Toda Criança na Escola".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4411/2021
Assegura às mulheres vítimas de violência patrimonial no âmbito das relações domésticas e familiares, o direito ao atendimento prioritário imediato para emissão de novos documentos pessoais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4413/2021
Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4438/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 4392/2021
Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PEC 47/2021
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 4365/2021
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PDL 1112/2021
Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL, que Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 4323/2021
Inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4275/2021
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4269/2021
Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4247/2021
Revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 4239/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4147/2021
Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4031/2021
Altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, que “dispõe sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/11/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4009/2021
Estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 3999/2021
Denomina “Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado” o Aeroporto Internacional de Goiânia- Santa Genoveva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.