Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 33 de 107- PL 3941/2021
Institui o Dia Nacional da Logística Humanitária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3818/2021
Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3819/2021
Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3820/2021
Institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3801/2021
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3786/2021
Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3728/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3723/2021
Altera as Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3717/2021
Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3677/2021
Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3681/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3660/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 3668/2021
Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PDL 309/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tonantins, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3520/2021
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PL 3521/2021
Denomina “Prefeito Tico Ribeiro” o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana e o acesso a Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3463/2021
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em acolhimento institucional, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 06/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 3475/2021
Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3443/2021
Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3412/2021
Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.