Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 34 de 107- PLP 150/2021
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3385/2021
Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3386/2021
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (PIDES).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 3283/2021
Altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3294/2021
Dispõe sobre a caracterização de símbolo e sua utilização para assegurar garantias às pessoas com deficiência sensorial monocular, denominado Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3277/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre a acessibilidade, por meio da Língua Brasileira de Sinais e de Braille, no acesso à justiça e em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3252/2021
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 3156/2021
Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor e dá outras previdências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3143/2021
Inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 3125/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3097/2021
Institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para tratar de programa para formação e atuação de jovens agentes ambientais “Lei Alfredo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 3084/2021
Dispõe sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não-municipal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 3048/2021
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3034/2021
Altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que específica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 2993/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2965/2021
Acrescenta § 2º ao art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera o §…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2944/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2898/2021
Altera a Lei n.º 6.538, de 22 de junho de 1978, no sentido de assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2902/2021
Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2889/2021
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.