Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 37 de 107- PL 1883/2021
Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. NOVA EMENTA: Institui o Programa…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 1862/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 1823/2021
Altera a Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências, para permitir a cessão de uso de espaços físicos dos referidos bens, a título gratuito, nas hipóteses que arrola.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1813/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1731/2021
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1674/2021
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PDL 210/2021
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Ulysses Guimarães para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1585/2021
Suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 28/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1539/2021
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 1560/2021
Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 1529/2021
Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 1472/2021
Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito estruturalSenado · apresentado em 20/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1473/2021
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1437/2021
Institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela covid-19, (PRONASP).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 1417/2021
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 15/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1377/2021
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1315/2021
Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 639/2021
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1169/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito estruturalSenado · apresentado em 31/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1126/2021
Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.