Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 38 de 107- PL 1133/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 30/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1136/2021
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 1143/2021
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1100/2021
Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PL 1086/2021
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1055/2021
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 1050/2021
Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PEC 4/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 939/2021
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 17/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 876/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLP 30/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 12/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 884/2021
Denomina "Travessia Urbana Juary Miranda de Moraes" o trecho da BR-364 compreendido entre o km 197,9 e o km 201, no Município de Rondonópolis, no Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 836/2021
Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 798/2021
Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 09/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 754/2021
Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 676/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 667/2021
Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 639/2021
Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Altera a Lei…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 643/2021
Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 626/2021
Altera-se Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.