Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 71 de 107- PLS 337/2017
Denomina a Usina Hidrelétrica de Belo Monte de Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 325/2017
Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 329/2017
Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 14/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 319/2017
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para possibilitar a remuneração variável do contratado com base em desempenho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PLS 320/2017
Altera o art. 3º da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer concretude ao devido processo legal nos processos administrativos sancionadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 312/2017
Altera o Código Penal para prever o crime de molestamento sexual e o Código de Processo Penal para modificar as hipóteses de internação provisória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PL 8420/2017
Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 5989/2019
Obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLS 285/2017
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos penitenciários e em outros locais em que sua…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 8302/2017
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PLS 260/2017
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/08/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLS 241/2017
Altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença maternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 01/08/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 244/2017
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 01/08/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 224/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 225/2017
Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 8055/2017
Cria o Dia Nacional do Protetor de Animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PEC 25/2017
Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PLS 211/2017
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 207/2017
Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que constitui falta grave por parte do condenado a inobservância do perímetro de inclusão estabelecido quando da imposição da medida de monitoração eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PDS 118/2017
Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2017
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.