Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 84 de 107- PLS 397/2015
Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 401/2015
Institui a Semana dos direitos Humanos nas escolas do País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 389/2015
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 24/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 393/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PDS 231/2015
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 232/2015
Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 81/2015
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5010/2019
Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 5640/2019
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga ECOSOL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PLS 373/2015
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PLS 366/2015
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para assegurar contraditório relativo no inquérito policial, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 1944/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PEC 77/2015
Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 351/2015
Acrescenta parágrafo único ao art.82, e inciso IV ao art. 83 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para que determinar que os animais não serão considerados coisas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PEC 73/2015
Altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 345/2015
Altera a redação do art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que disponham sobre insalubridade e periculosidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 09/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 350/2015
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 348/2015
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal para determinar que o prestador de serviços públicos deverá divulgar informações aptas a demonstrar a eficiência dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 1802/2015
Altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 339/2015
Denomina “Adutora Ariano Suassuna” o Sistema Adutor do Pajeú, localizado entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.