Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 86 de 107- PLS 193/2015
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade para pessoas com deficiência, para estabelecer a obrigação de que todas as novas edificações de uso coletivo disponham de elevadores com capacidade de transportar pessoas em maca.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 199/2015
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 2234/2023
Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PLS 183/2015
Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e revoga a Lei nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 170/2015
Acrescenta o art. 105-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nas eleições de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2648/2022
Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PLS 161/2015
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção da sua origem e a etnia nos registros públicos e na Carteira de Identidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 162/2015
Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PLS 147/2015
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 24/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 140/2015
Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 141/2015
Altera a Lei nº no 8.906, de 4 de julho de 1994 , que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 129/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para assegurar aos usuários dos serviços de telecomunicações o direito a informações sobre o progresso de procedimentos de instalação e de manutenção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 136/2015
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 19/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 119/2015
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PLS 120/2015
Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 98/2015
Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 103/2015
Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para instituir auxílio-capacitação ao jovem empreendedor do campo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 105/2015
Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, determinando que os acordos de leniência celebrados por entes da Administração Pública sejam homologados pelo Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 86/2015
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 88/2015
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a multa pela infração ao disposto no inciso III do art. 373-A.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.