Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 88 de 107- PLS 378/2014
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 388/2014
Altera as Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, (Estatuto da Terra) e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 354/2014
Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 28/11/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PDS 148/2014
Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 149/2014
Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre e para o ano de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 314/2014
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para denominá-la Lei "Senador Ramez Tebet".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 299/2014
Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e sobre a obrigatoriedade de seu cálculo para todos os estabelecimentos de educação básica das redes pública e privada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PEC 33/2014
Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 291/2014
Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 286/2014
Acrescenta o art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 15/10/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 281/2014
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fleury (DEM-GO) · página oficial - PLS 268/2014
Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fleury (DEM-GO) · página oficial - PLS 266/2014
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina, de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 263/2014
Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado no dia 12 de abril.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 254/2014
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Aureliano (PSDB-MG) · página oficial - PLS 253/2014
Inclui a alínea “m” no inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 252/2014
Dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 137/2018
Assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PEC 30/2014
Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 06/08/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 243/2014
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.