Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 100 de 264- PL 3093/2023
Acrescenta o § 4º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a oferta de vagas de aprendizes a adolescentes que estejam em regime de acolhimento familiar ou institucional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 15/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3100/2023
Altera a Lei nº 7.827, de 29 de setembro 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro –…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 15/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 3071/2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3007/2023
Assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3010/2023
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de pneus exclusivamente destinados ao uso em um único veículo de carga, de propriedade de motoristas autônomos de carga, incluindo aqueles que possuem registro como Microempreendedor Individual (MEI) caminhoneiro…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 3018/2023
Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3019/2023
Dispõe sobre Utilização de Bem Semovente como Garantia de Alienação Fiduciária em Qualquer Modalidade de Crédito ou Financiamento Rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3026/2023
Dispõe sobre alteração na Lei no 14.148, de 3 de maio de 2021 - aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2987/2023
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Caio Vianna (PSD-RJ) · página oficial - PL 2941/2023
Estabelece a anulação de créditos estudantis ou cassação do diploma aos indivíduos que ingressarem mediante fraude em vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2952/2023
Aperfeiçoa requisitos para operação de aeródromos estratégicos delegados a entes subnacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 2955/2023
Altera o art. 18 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998; o art. 7ª do Decreto-Lei n.º 271, de 28 de fevereiro de 1967; o art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.876, de 15 de julho de 1981; e dispõe sobre as concessões e permissões de uso de bens imóveis pertencentes à União por parte de agremiações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2962/2023
Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2917/2023
Dispõe sobre a implantação de pedagiômetros nas praças de pedágios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2924/2023
Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 2913/2023
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Metropolitana de Macapá e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 2910/2023
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para ampliar a publicidade dos processos administrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 2872/2023
Altera o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a hipótese de contratação de serviços complementares de saúde por meio do credenciamento de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 2877/2023
Estabelece redução de carga horária para idosos no período de aviso prévio.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 2878/2023
Acrescenta o art. 80-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.