Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 106 de 264- PL 1928/2023
Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de ciência e tecnologia…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Ramos (PSB-PE) · página oficial - PL 1930/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de garantir ao consumidor idoso a opção de receber gratuitamente os demonstrativos e faturas de cartão de crédito em formato físico e com…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1888/2023
Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1894/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar sonorizadores entre a pista de rolamento e o acostamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1897/2023
Dispõe sobre o reconhecimento da expressão “vira-lata caramelo” como manifestação cultural imaterial do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PL 1898/2023
Altera o inciso II do art.86 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1901/2023
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1853/2023
Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1813/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para fixar valores mínimos para a bolsa ou outra forma de contraprestação concedida ao estagiário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1816/2023
Altera a redação do art. 7º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para prever percentual de aumento do efetivo para as guardas municipais do País, nas circunstâncias que especifica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1822/2023
Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente e fixa outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 1827/2023
Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 1829/2023
Desonera rações e suplementos para alimentação ovina e caprina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial - PL 1835/2023
Altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1843/2023
“Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência.”
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1743/2023
Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jilmar Tatto (PT-SP) · página oficial - PLP 87/2023
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos por empresas recém-criadas, visando a incentivar o empreendedorismo e à formalização de empresas já existentes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1761/2023
Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes do serviço de hotelaria e turismo explorado em regime de economia familiar na zona rural como atividade rural.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1762/2023
Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar a destinação de alimento excedente da merenda escolar aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1764/2023
Estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva de atendimento ao público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.