Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 107 de 331- PL 4832/2025
Acrescenta equipamento obrigatório ao rol estabelecido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 4833/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e institui o Fundo de Apoio à Regularização Ambiental do Pequeno Produtor (FARAP), para estabelecer tratamento diferenciado na aplicação de sanções ambientais e fomentar a sustentabilidade em Unidades…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 4834/2025
Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para agravar as sanções decorrentes da perturbação do trabalho ou sossego alheio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 4838/2025
Institui o Programa de Incentivo à Inovação Educacional com Vouchers Digitais (PIEV), cria o Fundo Nacional para a Inovação Educacional (FNIE), autoriza a dedução de doações do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 4843/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para dispor sobre o limite de valor da Declaração de Remessa de Exportação – DRE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 4857/2025
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúde e estabelece medidas de proteção, suporte e responsabilização para garantir a integridade física e mental dos profissionais do setor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 4867/2025
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para prever a suspensão ou o cancelamento do incentivo-financeiro educacional, na modalidade poupança, a estudantes matriculados no ensino médio público que tenham praticado atos de violência física ou moral contra profissionais da educação ou…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 4871/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de ultrassonografia de triagem neonatal para identificação precoce de Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDQ) em recém-nascidos e o fornecimento de suspensório de Pavlik para o seu tratamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 4873/2025
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a doação de bens da União para governos estrangeiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4875/2025
Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 4803/2025
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de crédito a mototaxistas profissionais, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 4805/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, como equipamento obrigatório dos veículos de transporte de carga, dispositivo para detecção e alerta em caso de sonolência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4810/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para incluir a obrigatoriedade de fabricação de embalagens plásticas que apresentem alta reciclabilidade, no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4811/2025
Acrescenta parágrafo ao art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispensar do cadastramento no Domicílio Eletrônico Trabalhista as pessoas jurídicas sem empregados ou vínculos trabalhistas ou previdenciários.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4815/2025
Dispõe sobre a dedução dos seguros de vida contratados com planos de previdência complementar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PLP 205/2025
Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para assegurar, na esfera administrativa, o direito ao oferecimento de caução com vistas a garantir a expedição da Certidão de Regularidade Fiscal e a suspensão do registro em Cadastros Públicos de Inadimplência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4787/2025
Altera a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para tornar obrigatório a concessão de auxílio-refeição, gratificação natalina e abono no recesso por parte das concedentes de estágio e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 4788/2025
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 4791/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância de normas técnicas de segurança e manutenção de brinquedos e parques infantis instalados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4799/2025
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.