Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 109 de 264- PLP 59/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PLP 61/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PL 1195/2023
Institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 65/2023
Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 66/2023
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dispor sobre documento fiscal em operações com ouro, quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1203/2023
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1165/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1169/2023
Institui protocolo de ações para funcionários de empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em casos de violência contra a mulher dentro dos meios de transportes de que são responsáveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1181/2023
Dispõe sobre a necessidade de ressarcir servidores da segurança publica que estejam de folga, quando os mesmos realizarem procedimentos para coibir roubos, furtos, incêndios e outras intercorrências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 1110/2023
Insere o inciso XIII e o § 5º na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar programas de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e bombeiros militares que faleceram no exercício da profissão ou em razão…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 1121/2023
Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados aquisição de cadeiras de rodas, artigos de aparelhos ortopédicos e demais equipamentos, quando adquiridos por pessoa com deficiência de mobilidade de locomoção transitória por…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1130/2023
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que altera a legislação tributária federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 1105/2023
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1138/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa proibindo as discriminações ou preconceitos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 1146/2023
Proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PLP 50/2023
Institui o Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, com fundamento no art. 23 da Constituição Federal de 1988.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 1092/2023
Cria o Fundo Nacional do Artesanato - FNA.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PDL 71/2023
Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PLP 46/2023
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 10/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 1038/2023
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.