Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 11 de 264- PL 5770/2025
Institui o benefício do Passe Livre Nacional do Professor, garantindo gratuidade no transporte público urbano, intermunicipal e interestadual aos profissionais da educação básica e superior mediante apresentação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), e integra o programa à plataforma Mais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5738/2025
Dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada para consumo humano, estabelece diretrizes para proteção da cadeia produtiva láctea e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5747/2025
Dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do BPC para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiário.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5751/2025
Institui normas nacionais de proteção e bem estar de animais domésticos mantidos como animais de companhia, estabelece a Política Nacional de Guarda Responsável e disciplina deveres de detentores e prestadores de serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 5730/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar a realização de bloqueio viário mediante simulação de fiscalização de trânsito ou operação policial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 5731/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5695/2025
Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”, destinado à formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5613/2025
Institui o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social, a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 5623/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre a continuidade delitiva no âmbito de organizações criminosas, inclusive durante o cumprimento de pena, e estabelecer medidas de agravamento e suspensão de benefícios penais ao condenado que permanecer em atividade criminosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 5628/2025
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 5645/2025
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para dispor sobre altura mínima para ingresso em cargos de natureza operacional do Sistema Único de Segurança Pública, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5654/2025
Institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 5664/2025
Institui pensão especial e indenização compensatória aos dependentes de policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e guardas civis municipais falecidos no exercício da função ou em decorrência de ato de serviço em operações de combate ao crime organizado, reconhecendo o caráter…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5669/2025
Dispõe sobre a participação provisória nos lucros e resultados de empresas constituídas durante o casamento, em casos de dissolução conjugal com regime de comunhão parcial ou universal de bens, até a efetiva partilha das cotas societárias, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5646/2025
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a interceptação, neutralização e abate de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) por órgãos de segurança pública, bem como para regulamentar o emprego de Contramedidas Anti-Drones (CAD) no…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 5584/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à assistência jurídica de operadores de segurança pública processados por atos decorrentes do exercício da função.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 5596/2025
Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a destinação prioritária de bens e valores decorrentes de condenação criminal, com foco no fortalecimento da segurança pública e no apoio aos agentes públicos de segurança e suas famílias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 5557/2025
Dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 5575/2025
Institui o Selo Nacional “Comunidade Segura”, destinado a condomínios residenciais e comerciais, associações de moradores, instituições empresariais, agências bancárias e demais pessoas jurídicas que aderirem, de forma voluntária, ao compartilhamento de imagens de seus sistemas de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5578/2025
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a sustentabilidade ambiental, a agregação de valor e a competitividade do setor gesseiro brasileiro.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.