Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 112 de 264- PL 642/2023
Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 que Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 645/2023
Institui a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 635/2023
Institui o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE), para o incentivo ao empreendedorismo e o fomento para implantação de novos negócios no país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 616/2023
Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 513/2023
Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Benjamim (UNIÃO-MA) · página oficial - PLP 27/2023
Cria o Regime Especial de Competitividade das Empresas domésticas, traz diretrizes alocativas para o Fundo de Garantia às Exportações e para o Fundo de Garantia de Operações, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 499/2023
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.8484, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo de quem pratica crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou mulher, bem como impedir, nessas hipóteses, a sua assunção no…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 461/2023
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 464/2023
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 468/2023
Acrescenta o §8º ao artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro para que passe a constar o termo “mobilidade reduzida” ao condutor acometido com as enfermidades que dispõe.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 490/2023
Obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 406/2023
Cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 407/2023
Cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 413/2023
Institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual", cria o selo "Trabalho Igual, Salário Igual" e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 428/2023
Estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 436/2023
Regulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 438/2023
Dispõe sobre a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PLP 20/2023
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 368/2023
Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência beneficiária.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 372/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.