Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 114 de 264- PL 3056/2022
Regulamenta a utilização de sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmeras e dispositivos de vídeo e áudio em acomodações disponíveis para aluguel por temporada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 3031/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disponibilizar tempo adicional nos exames aos candidatos à habilitação portadores de dislexia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PLP 161/2022
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 3042/2022
Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3016/2022
Acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2993/2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir incentivo ao reflorestamento com espécies nativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 2992/2022
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2961/2022
Cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Átila Lira (PP-PI) · página oficial - PLP 153/2022
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária concedida a entidades beneficentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2958/2022
Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2953/2022
Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 2935/2022
Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 2939/2022
Altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2919/2022
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias" para considerar como prática abusiva o não fornecimento de nota fiscal, ordem de serviço, contrato ou documentos equivalentes ou suas respectivas segundas vias, relativo a venda de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2926/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado ao Fundo Social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2915/2022
Estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 148/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para flexibilizar os critérios de recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2902/2022
Dispõe sobre a instituição da "Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2907/2022
Cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PLP 145/2022
Dispõe sobre a lei aplicável ao trust, sua eficácia e seu tratamento tributário no País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.