Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 116 de 331- PL 4314/2025
Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo diagnóstico precoce, acesso a tratamentos, medicamentos, terapias, campanhas de conscientização e incentivo à pesquisa científica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 4316/2025
Dispõe sobre parcerias do Sistema Único de Saúde com estabelecimentos de ensino técnico e superior de profissões de saúde credenciados pelo Ministério da Educação, para a oferta de acolhimento assistencial multidisciplinar em municípios com população superior a 200 mil habitantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 4252/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor que a fase de habilitação antecederá à apresentação de propostas e lances nos processos licitatórios
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4261/2025
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a competência do enfermeiro, como integrante da equipe de saúde, de inserção, retirada e substituição do dispositivo intrauterino, conforme protocolos estabelecidos e capacitação técnica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 4270/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para ampliar o limite de renda per capita familiar para concessão do Benefício de Prestação Continuada às pessoas com deficiência que demandem tratamento continuado.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 4274/2025
Aperfeiçoa a execução penal, a decretação de prisão preventiva e o tempo que configura a reincidência; elenca e conceitua organizações criminosas de enfrentamento prioritário pelo poder público; fixa critérios e procedimentos para a elucidação da existência de vínculo associativo com organização…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 4276/2025
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para regulamentar a produção e o compartilhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 4280/2025
Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de perseguição e prever agravante específica quando praticado com financiamento por recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4283/2025
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o exercício da atividade de locação temporária de imóveis residenciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4214/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio para reajuste de preços de combustíveis e estabelece sanções pelo descumprimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4215/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para incluir nova redação ao Art. 21, § 5º, para retirar a terminologia: salvo quando houver fundamentada suspeita de fraude ou erro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4218/2025
Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a segurança digital do Brasil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4227/2025
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e barbeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 4233/2025
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para dispor sobre a inclusão de pessoas negras em peças de publicidade e propaganda financiadas com recursos públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 4235/2025
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Capacidade Fiscal e Financeira dos Municípios (PRO-MUNICÍPIO), com o objetivo de promover a sustentabilidade financeira, o aumento da arrecadação própria e a melhoria da gestão fiscal nos municípios brasileiros.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ribamar Silva (PODE-SP) · página oficial - PL 4241/2025
Institui o Cadastro Nacional de Migrantes e Refugiados (CNMR) e dispõe sobre a coleta, o tratamento e a integração de dados para formulação de políticas públicas de acolhimento humanitário, interiorização e inclusão social e produtiva no território nacional.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 4242/2025
Altera a Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022, para estender o regime de impenhorabilidades aplicável aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas de Misericórdia a todas as pessoas jurídicas mantidas por entidades beneficentes certificadas nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4222/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de transparência nos reajustes aplicados a planos privados de assistência à saúde coletivos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4224/2025
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de incentivo e conscientização sobre a saúde do viajante.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4191/2025
Inclui a Ordem dos Advogados do Brasil como órgão da execução penal e como membro integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e dispõe sobre suas atribuições no sistema de execução penal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.