Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 118 de 331- PL 4147/2025
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar 20% (vinte por cento) dos royalties devidos à União, oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, a fundos voltados à bioeconomia, à transição energética e à…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PL 4149/2025
Institui a Lei de Bem-Estar Equino, estabelecendo normas para a proteção, manejo responsável e promoção do bem-estar de cavalos e demais equídeos em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4153/2025
Institui a obrigatoriedade da realização de exames de rastreamento e detecção precoce do câncer colorretal, incluindo a pesquisa de sangue oculto nas fezes (PSOF) e a colonoscopia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas operadoras de planos de saúde privados, e dá outras providências…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4072/2025
Acrescenta parágrafo único ao artigo 114 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a venda ou cessão de créditos de natureza previdenciária inscritos em precatórios.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4074/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer indenização pelo desconto indevido a título de contribuição sindical; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4075/2025
Dispõe sobre a formalização das cessões de crédito perante o Poder Judiciário e institui, no âmbito da União Federal, a respectiva Taxa de serviço.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4082/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e incentiva as políticas de inclusão produtiva para jovens entre 14 e 24 anos, e dá outras providências.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 4091/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PL 4092/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o uso de ambiente escolar por agente público para promoção pessoal, propaganda político-partidária, constrangimento ou exposição vexatória de estudantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 4093/2025
Dispõe sobre a inversão do ônus da prova em demandas judiciais relativas à saúde e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4096/2025
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO ESPECIALISTA EM ESTÉTICA E DEFINE CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE ENFERMAGEM ESTÉTICA NO TERRITÓRIO NACIONAL.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 4097/2025
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), e nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para assegurar o direito de acesso à legislação em formato de áudio como tecnologia assistiva e prever sua oferta obrigatória…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4098/2025
Dispõe sobre a cessão de crédito trabalhista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4100/2025
Altera o Decreto- Lei 5.452, de 1 de maio de 1943 (CLT) para tratar da realização de cursos obrigatórios de aperfeiçoamento.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4101/2025
Dispõe sobre a possibilidade de intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil possa intervir como assistente de defesa em ação penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4102/2025
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao Código de Processo Civil (CPC) para dispor que a falta de pagamento da multa aplicada em embargos de declaração, ainda que considerados protelatórios, não impede a admissão ou o processamento do recurso ordinário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4105/2025
Altera o art. 835 do Código de Processo Civil para permitir a seleção de bens específicos do devedor em execução.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4112/2025
Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de apoio a Municípios e empresas da cadeia produtiva da carne bovina com alta dependência econômica do setor exportador de carne bovina e afetados por barreiras tarifárias e não tarifárias impostas por países importadores, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 4113/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para funcionários de restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers, hotéis, resorts e estabelecimentos similares em todo o território nacional, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 4050/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para excluir o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado condenado pela prática de crimes cometidos com violência, grave ameaça ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.