Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 123 de 331- PL 3789/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para definir o ônus da prova no caso de controvérsia envolvendo terceirização de serviços que tenha ente da Administração Pública como tomador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3796/2025
Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos cartoriais para entidades religiosas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3755/2025
Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas de prevenção de fraudes em relação aos descontos dos benefícios da Previdência Social realizados por entidades privadas; insere o art. 171-B no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 3696/2025
Dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em relação à manutenção e segurança dos postes de energia e suas consequências em caso de acidentes, estabelecendo prazos para providências e sanções pelo descumprimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3697/2025
Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para dispor sobre a concessão de medidas judiciais liminares relativas ao cumprimento das metas individuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIO), no âmbito do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 3698/2025
Dispõe sobre a proibição da exigência reiterada de segundas vias de certidões de nascimento e de casamento, estabelece a gratuidade em casos de necessidade de apresentação e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3700/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços em bares, restaurantes, bistrôs e estabelecimentos similares indicarem, de forma clara e destacada, o percentual cobrado a título de taxa de serviço e informarem que o pagamento é facultativo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3702/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da data de validade e do número do lote nas embalagens individuais de chás, cafés e similares acondicionados em sachês e/ou capsulas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3704/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível e em destaque em simulacros realistas de seres humanos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3716/2025
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades dos trabalhadores catadores de caranguejo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLP 159/2025
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para permitir que emendas parlamentares de bancada destinem recursos a múltiplos entes federativos ou entidades via fundos municipais de assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 3726/2025
Dispõe sobre a proibição da cobrança de anuidade de cartões de crédito nos meses em que o cartão não for utilizado e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3727/2025
Dispõe sobre a vedação de autopromoção pessoal por agentes públicos com uso da máquina administrativa, cria mecanismos de controle preventivo e repressivo e altera a Lei nº 8.429/1992 e a Lei nº 9.504/1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3728/2025
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal para dispor sobre a coleta compulsória de exames toxicológicos e alcoolemia em acidentes graves, estabelecer presunção relativa em caso de recusa, agravar a responsabilidade de agentes públicos em qualquer circunstância e disciplinar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3677/2025
Dispõe sobre diretrizes e ações para a compensação a atingidos por medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 3692/2025
Dispõe sobre a proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores rurais, bem como sobre o resguardo ao meio ambiente, estabelecendo regras, restrições e procedimentos para o tratamento e o revestimento de sementes com produtos químicos e biológicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 3676/2025
Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, cria o tipo penal autônomo de alta traição à Pátria, insere dispositivos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 3670/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, para incluir nova hipótese de conduta que atenta contra os princípios da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 3649/2025
Institui a obrigatoriedade de a interrupção e a instituição de ações, programas e políticas públicas federais serem precedidas por análises cientificamente validadas, preferencialmente com base em dados quantitativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 3653/2025
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Neuropsicopedagogo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.